O Ministério Público Federal e a União, representada pela Advocacia-Geral da União, firmaram acordo para ampliar ações de enfrentamento à desinformação sobre vacinas e políticas de saúde.
O pacto foi divulgado pelo MPF em 4 de novembro, no âmbito de uma ação civil pública iniciada em 2020. O processo envolve a divulgação de sementes de feijão com falsa promessa de efeito terapêutico contra a covid-19.
Entre os compromissos estão a manutenção de uma estrutura técnica interministerial, reuniões periódicas e ações de comunicação baseadas em evidências científicas.
O Ministério da Saúde também deverá reforçar conteúdos sobre segurança e eficácia das vacinas em seu atendimento automatizado e nas comunicações aos cidadãos.
Termo prevê esclarecimentos e prazos
O documento apresentado à Justiça estabelece a republicação de uma nota explicativa sobre a ausência de comprovação de eficácia terapêutica dos feijões comercializados com essa finalidade.
O prazo previsto é de até 30 dias após a homologação do acordo. Para medidas adicionais de esclarecimento no atendimento por mensagens e nas campanhas de vacinação, o termo prevê até 60 dias.
O acordo também determina a existência de um colegiado técnico e permanente, com reuniões pelo menos mensais, para articular estratégias contra a desinformação em saúde.
As partes pediram a homologação e a extinção do processo apenas em relação à União. O documento não representa, por si, o encerramento da ação quanto aos demais envolvidos.
A distinção é importante porque o pacto resolve compromissos do ente federal e depende dos efeitos processuais correspondentes.
Segundo o termo, não haverá transferência de recursos entre os signatários. O objeto é a adoção de providências institucionais e de comunicação pública voltadas à integridade das informações de saúde.
