Entidades da indústria e do comércio recorreram ao Supremo Tribunal Federal em 4 de novembro para questionar aspectos da emenda constitucional que encerrou a escala 6×1 e reduziu a jornada semanal.
A Confederação Nacional da Indústria informou ter apresentado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026.
A instituição questiona os efeitos sobre contratos, acordos e convenções coletivas em vigor. Também pede tratamento específico para microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo a CNI, a transição precisa considerar condições previamente negociadas e características dos diferentes setores. Esses argumentos representam a posição da entidade autora, não uma conclusão do Supremo.
Comércio também pede prazo maior
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo busca adiar etapas de implementação das mudanças.
Na cobertura das ações, as entidades apontaram necessidade de reorganizar turnos, contratar trabalhadores e rever instrumentos coletivos.
A CNI apresentou estimativa de aumento de 11,1% no custo do trabalho formal da indústria com a redução da jornada sem corte salarial. O cálculo foi produzido pela própria confederação e integra sua argumentação.
A emenda foi aprovada pelo Congresso em outubro. Os questionamentos discutem seu alcance e sua aplicação, inclusive sobre relações de trabalho já existentes.
A apresentação de uma ação ou de um pedido de liminar não altera automaticamente a validade da norma. Qualquer suspensão ou modificação de efeitos depende de decisão judicial.
Por isso, empresas e trabalhadores precisam distinguir os pedidos formulados pelas entidades das determinações efetivamente proferidas pelo tribunal.
O debate seguirá no STF, onde serão examinadas as alegações constitucionais e os argumentos das partes envolvidas.
