A Prefeitura de Santana de Parnaíba realizou, no sábado (5), mais uma etapa do programa Regulariza Parnaíba, com a entrega de aproximadamente 700 escrituras de imóveis. A cerimônia aconteceu no Centro de Convenções, na Avenida Esperança, 450, no Campo da Vila, e beneficiou cerca de 2,8 mil pessoas.
Com essa nova entrega, o município ultrapassou a marca de 10 mil imóveis regularizados. Segundo a Prefeitura, mais de 48 mil pessoas foram beneficiadas ao longo dos últimos 13 anos pelas ações de regularização fundiária do município. Nesta etapa, receberam as escrituras gratuitamente moradores de bairros como Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha e Colinas da Anhanguera, entre outras regiões.
O processo de regularização é realizado sem custo para os beneficiários. De acordo com a administração municipal, isso representa uma economia de pelo menos R$ 5 mil por família, podendo chegar a R$ 15 mil dependendo das características do imóvel. Além de comprovar legalmente a propriedade, a escritura dá mais segurança jurídica ao morador, facilita a transferência do patrimônio a herdeiros e reduz o risco de conflitos relacionados à posse do imóvel.
O Regulariza Parnaíba segue as regras da Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, e também utiliza a Lei Municipal nº 4.004/2021 para ampliar a regularização de edificações com condições adequadas de segurança, estabilidade e habitabilidade.
Vinicius Mororó – Jornalista Atípico
Editor-Executivo-Regional
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